O Portal da Transparência do CRO-PA, de acordo com a Lei nº 12.527/2011, que trata do direito constitucional do cidadão ao acesso à informação disponibiliza mecanismos a toda pessoa, física ou jurídica, para o acesso transparente e integral a informações diversas sobre a autarquia federal.
O portal visa atender aos artigos 5º e 37 da Constituição Federal, os quais estabelecem que qualquer entidade pública tenha suas informações disponibilizadas na internet, com exceção de documentos declarados como sigilosos.
Caso haja necessidade de informações complementares, o CRO-PA disponibiliza um canal direto com o público que poderá ser acessado em “Informação ao Cidadão”. Neste espaço, o interessado pode apresentar suas dúvidas em forma de solicitação, que será avaliada e respondida posteriormente, de acordo com a Lei.
Autoridade designada pelo plenário do Conselho Regional de Odontologia do Pará por meio da Portaria CRO/PA nº 10/2018 - Presidência, datada de 02/05/2018, responsável pelos pedidos de informação:
